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estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do município de Barrinha , estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a transferência, por cessão ou doação, com clausula de reversão, um terreno, com área de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinheses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.

Estabelece vagas reservadas para Idoso e pessoas portadoras de deficiência, nos estacionamentos ( vias públicas) do Centro da cidade

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar a Prefeitura Municipal de Barrinha a instalar caçambas ecológicas nas condições e forma que especifica e dá outras providências correlatas, ficando instituído o programa denominado "Caçamba comunitária".

Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concursos públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei.

Institui no Município de Barrinha politica pública para o atendimento aos animais em estado de abandono e dá outras providências especificadas nesta lei.

Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas repartições públicas dos órgão do serviço público municipal

Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas residências das pessoas com deficiência ou doenças crônicas na cidade de Barrinha-SP.

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir vacinas contra COVID-19 na forma que especifica e dá outras providências

Determina que as receitas médicas e odontológicas sejam exclusivamente impressa e dá outras providências.

Autorizo o desdobro de lotes urbanos com área mínima de 100 quadrados e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do da referência salarial do cargo público que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Altera Orçamento Anual de 2021 do Poder legislativo de modo a adequá-lo ao valor permitido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o artigo 8° " CAPUT", da Lei Municipal n° 2.631 de 24 de março de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Censo - inclusão e cadastro para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Barrinha "REFIS 2021" e dá outras providências.

Estabelece prioridade para vacinação contra a COVID -19, se equiparando aos profissionais de saúde , as pessoas com deficiências, doenças crônicas e comorbidade entre os grupos prioritários para imunização no Município de Barrinha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural - INDESC, objetivando a Criação e Execução do Programa contra a fome "ALIMENTA BRASIL BARRINHA"

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA ADEQUADA E AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DAS RESPECTIVAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL EM TODOS OS PONTOS COM COBERTURAS NA CIDADE DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza o Poder Executiva Municipal adquirir chips de celulares e pacotes de dados móveis para os alunos da rede pública municipal de ensino durante a pandemia COVID-19.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Barrinha, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a COVID- 19 no Município de Barrinha, e dá outras providências.

Altera os artigos 1º e 2º da lei Municipal 2.567 de 09 de março de 2020.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especiais, suplementares e dá outras providências.

Denomina rua Waldemar Cordeiro via pública que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, usar bens imóveis de particulares interessados e escolas públicas para a implantação de hortas orgânicas nas comunidades escolares e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a padronizar o recolhimento do ISS, na forma da lei Complementar Federal nº 175/2020, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003”.

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “ADOTE UMA PRAÇA” e dá outras providências.

altera dispositivos da Lei nº 1.837 de 25 de outubro de 2005, conforme especifica.

Institui no Município de Barrinha o Programa de Assistência as pessoas carentes ou em situação vulnerabilidade na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o COMTUR- Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a identificação dos veículos com brasão e nome do Município de Barrinha e a retirada das películas ( insulfilme ) e dá outras providências.

Dispõe sobre garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico na cidade.

Autoriza o Poder Executivo a não considerar o atestado médico por Covid - 19 na contagem de falta médica para efeito de recebimento do Abono assuiduidade.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE BARRINHA O HORTO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BARRINHA PROJETO POUPATEMPO.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.219 de 06 de Setembro de 2013 por flagrante inconstitucionalidade.

Denomina Avenida Dr. João Carlos Bombonato, a via urbana que especifica.