Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei 39/2021 de autoria da Vereadora Aline Cristina de Souza Ubida que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação nas repartições públicas dos órgãos públicos municipais.'.

Veto total ao Projeto de Lei 53/2021 de autoria dos Vereadores Aline Cristina de Souza Ubida, Alessandro Mares e Vicente de Paula Martins da Silva Filho, que 'Estabelece prioridade para vacinação contra o COVID 19, se equiparando aos profissionais de saúde, as pessoas com deficiências, doenças crônicas e comorbidades entre os grupos prioritários para imunização no Município de Barrinha e dá outras providencias.'.

O VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES e LINCOLN PETRUS DE CASTRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 64/2021.

ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Barrinha, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a COVID- 19 no Município de Barrinha, e dá outras providências.

Altera os artigos 1º e 2º da lei Municipal 2.567 de 09 de março de 2020.

Denomina rua Waldemar Cordeiro via pública que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, usar bens imóveis de particulares interessados e escolas públicas para a implantação de hortas orgânicas nas comunidades escolares e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a padronizar o recolhimento do ISS, na forma da lei Complementar Federal nº 175/2020, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003”.

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “ADOTE UMA PRAÇA” e dá outras providências.

Concede titulo de CIDADÃ BARRINHENSE a senhora Denise de Souza Oliveira Pepe

altera dispositivos da Lei nº 1.837 de 25 de outubro de 2005, conforme especifica.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.

Nos termos do artigo 152 § 1º, b do Regimento Interno altera-se o artigo 253, 254 e § 1º do Regimento Interno.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.