Lei nº 2.647, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2647
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas residências das pessoas com deficiência ou doenças crônicas na cidade de Barrinha-SP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municipalização de Serviços
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica