Lei nº 2.646, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2646
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir vacinas contra COVID-19 na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Programas e Conselhos Sociais
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica