Lei nº 2.639, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2639
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares, que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas e Conselhos Sociais
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Anexos Norma Jurídica