Lei nº 2.657, de 31 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2657

Ano

2021

Data

31/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executiva Municipal adquirir chips de celulares e pacotes de dados móveis para os alunos da rede pública municipal de ensino durante a pandemia COVID-19.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança / Adolescente
  • Educação
  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica