Projeto de Lei nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta e autoriza a transferência, por cessão ou doação, com clausula de reversão, um terreno, com área de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinheses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada