Lei nº 2.648, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2648
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural - INDESC, objetivando a Criação e Execução do Programa contra a fome "ALIMENTA BRASIL BARRINHA"
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Programas e Conselhos Sociais
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Anexos Norma Jurídica