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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua: Maurilio Braga, Localizada no Bairro: Jardim Lisboa, que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio a Pessoas com Fibromialgia e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Barrinha a repassar recursos para a Associação Nipo Brasileira para fomento da Cultura japonesa local.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a ser adotado no Município de Barrinha a Lei Federal 13.722/2018 conhecida como Lei Lucas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:
Professor Vicente
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de benefícios fiscais de Barrinha REFIS 2025 e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do Município de Barrinha, revoga a Lei nº 2884/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairro COHAB III.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Machado de Assis, localizada no Bairro Jardim Paulista, que passa a ser SENTIDO ÚNICO de circulação em toda a sua extensão.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 13 / 2025
Autor:
Marquim Goulart
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em locais públicos onde há recorrente descarte irregular de lixo no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local no município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Osvaldo Sagula, localizada no Bairro " JARDIM PAULISTA", que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 17 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de curso de Língua Brasileira de Sinais ( Libras ) para os servidores públicos do Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 18 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 19 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica criado o CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência, no Município de Barrinha .
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 20 / 2025
Autor:
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre elevação do valor da multa para 40 ufesp referente à apreensão de animais " equinos e bovinos" apreendidos nas vias públicas de Barrinha e estabelece a possibilidade de doação destes animais.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Ronaldo Troia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: MATÉRIA FOI RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR.
Texto Original
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o uso de carteirinha de identificação de Deficiência Oculta no Município de Barrinha e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção as pessoas portadoras do CÂNCER ou HIV do pagamento de IPTU no Município e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 26 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades de educação infantil nos bairros Jardim Colorado II e Jardim Vera Lúcia e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bom Prato no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera redação da Lei Municipal nº 2.935 que “ Institui o Programa Municipal de Parcerias Público – Privadas do Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre maior transparência nos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 30 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 31 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras” – e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 32 / 2025
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados – e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza reposição salarial que menciona exclusivamente aos servidores da Câmara Municipal de Barrinha, não se aplicando aos vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do aplicativo " Agenda Fácil" no Municipio de Barrinha/ SP, para agendamento e gestão de consultas na Rede Pública Municipal de Saúde , e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o prazo de 45 dias para o Executivo Municipal dê um parecer sobre as indicações propostas pelo Legislativo.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde bucal, aos alunos da Rede Pública de Educação Fundamental, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 37 / 2025
Autor:
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde ( SUS ) para mães e pais atípicos no Município de Barrinha.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 38 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Apoio à saúde Mental para mães atípicas e servidores públicos no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 39 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares / especiais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 40 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 41 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Esporte no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 42 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo, nas placas de identificação de atendimento prioritário e vagas preferenciais nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de Barrinha , e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 43 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 44 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a política remuneratória e de benefícios dos servidores públicos municipais de Barrinha para o exercício de 2025, concedendo revisão geral anual de 3,12% e acréscimo fixo de R$ 130.00 ao valor do auxilio alimentação, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 45 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO JUVENIL.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 46 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 47 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta bem público municipal de uso comum do povo, integrante do Sistema de Lazer 9, para fins de implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 48 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o § 4º do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.394, de 07 de fevereiro de 2017, para incluir estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares em instituições públicas no benefício do auxílio transporte.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 49 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas para cidadãos que descartarem lixo em locais impróprios na cidade de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 50 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 51 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 52 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o uso da Carteirinha de Identificação de Deficiência Oculta no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 53 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Barrinha/SP, aprovado e instituído pela Lei nº 2347/2015.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 54 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 55 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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