Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Instituição de Programa Municipal de Saúde Mental Escolar. - Emenda Aditiva nº 1 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Inclusão de Indicadores de Desempenho nos Programas do PPA. - Emenda Aditiva nº 2 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Previsão de Revisão Anual do PPA. - Emenda Aditiva nº 3 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Inclusão de Programas Setoriais Mínimos. - Emenda Aditiva nº 4 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Prioridade a Obras Paralisadas. - Emenda Aditiva nº 5 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Compatibilização com o Plano Diretor Municipal. - Emenda Aditiva nº 6 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Revisão de Avaliação Quadrimestral da Execução do PPA. - Emenda Aditiva nº 7 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Emenda Aditiva nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Reserva de Recursos para Ações Emergenciais. - Emenda Aditiva nº 8 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Inclusão de Eixos Temáticos Transversais. - Emenda Aditiva nº 9 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Publicação Simplificada para Cidadãos. - Emenda Aditiva nº 10 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Implementação de Sistema de Monitoramento Digital. - Emenda Aditiva nº 11 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Combate à Fome e Segurança Alimentar. - Emenda Aditiva nº 12 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa de Empreendedorismo Jovem. - Emenda Aditiva nº 13 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Emenda Aditiva nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Ampliação do Programa de Transporte Escolar Rural. - Emenda Aditiva nº 14 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Emenda Aditiva nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa Municipal de Energia Solar Pública. - Emenda Aditiva nº 15 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Aditiva nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Implantação do Programa de Acessibilidade Urbana. - Emenda Aditiva nº 16 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 17 |
Emenda Aditiva nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Valorização dos Profissionais da Educação. - Emenda Aditiva nº 17 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 18 |
Emenda Aditiva nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Habitação para Servidores de Baixa Renda. - Emenda Aditiva nº 18 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 19 |
Emenda Aditiva nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa de Digitalização e Governo Aberto. - Emenda Aditiva nº 19 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 20 |
Emenda Aditiva nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Aldo Barroso, Caique da Farmácia, Chicão Boa Viagem, Emerson Colorido, Helinho Geloni, Léo Fuzatto, Magnus - Filho Do Prof. Gil, Marquim Goulart, Professora Marília, Professor Vicente, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Nós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa Municipal de Prevenção às Drogas. - Emenda Aditiva nº 20 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 52 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/07/2025 - PRIMEIRO TURNO.
|
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 52 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 10/07/2025 - SEGUNDO TURNO.
|
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o uso da Carteirinha de Identificação de Deficiência Oculta no Município de Barrinha e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 53 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre nomear Ruas do bairro RESIDENCIAL NEVADA 1. - Projeto de Lei nº 56 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 57 de 2025 | Matéria aprovada | 10/07/2025 - |
Aprovado |