Lei nº 2.934, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2934
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Programas e Conselhos Sociais
- Subvenções Sociais para entidades
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica