Lei nº 2.930, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2930
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do Município de Barrinha, revoga a Lei nº 2884/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Habitação e Moradia
- Meio Ambiente
- Perímetro Urbano
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica