Veto Parcial nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Autógrafo do Projeto de Lei 50-2025, que "Dispõe sobre aplicação de multas para cidadãos que descartarem lixo em locais impróprios na cidade de Barrinha e dá outras providências".
Indexação
Observação