Lei nº 2.945, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2945
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local no município de Barrinha e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Habitação e Moradia
- Loteamentos
- Meio Ambiente
- Perímetro Urbano
- Trânsito
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica