Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de benefícios fiscais de Barrinha REFIS 2025 e dá outras providências correlatas. - Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Matéria aprovada | 19/02/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do Município de Barrinha, revoga a Lei nº 2884/2014 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 11 de 2025 | Matéria aprovada | 19/02/2025 - |
Aprovado |