Veto Total nº 9 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2025

Número

9

Data de Apresentação

14/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 9/2025

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 18-2025, que "Institui a obrigatoriedade de curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores públicos do Município".

Indexação

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