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PL 36/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CONSIDERA LEGALMENTE AUTORIZADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS MEDIANTE DECRETO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 36 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Processo: 37 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Processo: 38 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Processo: 39 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Processo: 40 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DA PAUTA DESTA CASA PELO AUTOR.
Texto Original
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PL 41/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Processo: 41 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.419 DE 13/09/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Processo: 42 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA MARCOS ANDRÉ DA SILVA “DECO” VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Processo: 43 / 2017
Autor:
Junin da Van
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “DENOMINA RENATO ALVES BARBOSA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Processo: 44 / 2017
Autor:
Ronaldo Troia
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “DENOMINA GILBERTO VICENTE FERREIRA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Processo: 45 / 2017
Autor:
Ronaldo Troia
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA CARLOS ROBERTO QUITÉRIA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Processo: 46 / 2017
Autor:
Anailson do Sindicato
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Processo: 47 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2017 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE O ABONO MENSAL COMO INTEGRANTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Processo: 49 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Processo: 50 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO NATALINO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PELOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Processo: 51 / 2017
Autor:
Ronaldo Troia
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS DENTISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO COMPATIBILIZA O VALOR DA REFERÊNCIA INICIAL (R1, R2 E R3) COM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Processo: 2 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Matéria retirada da Pauta desta Casa conforme Ofício enviado pelo Poder Executivo.
LINK DO OFÍCIO= http://sapl.barrinha.sp.leg.br/generico/documento_administrativo_mostrar_proc?cod_documento=8
Texto Original
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Processo: 3 / 2017
Autor:
Ivan Botega
Sidnei do Balbo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Processo: 4 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Processo: 5 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE RETIRADA DE ADIANTAMENTO DE VIAGENS E DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Processo: 1 / 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA ÓRGÃOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Processo: 2 / 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISCIPLINA O USO DE VESTUÁRIO PADRONIZADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TORNA OBRIGATÓRIO O TRAJE SOCIAL PELOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Processo: 3 / 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO EFETUAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2017
Processo: 4 / 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Processo: 5 / 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: NOS TERMOS DO ARTIGO 152 §1 ° , B DO REGIMENTO INTERNO ALTERA-SE O ARTIGO 250 QUE VERSA SOBRE A PARTE FIXA E VARIÁVEL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 6 / 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA AO EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERIMENTO DE CERTIDÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MITUO TAKAHASI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ATINENTE À INDISPONIBILIDADE NO SITE DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BARRINHA, QUANTO A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, CONTABILIDADE EM TEMPO REAL, CONTRATOS, ETC. ESSA INDISPONIBILIDADE VEM DE 01.05.2017.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Processo: 1 / 2017
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria encaminhada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA AO EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MITUO TAKAHASI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ATINENTE AOS PROCEDIMENTO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS REALIZADOS PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, A CONTAR DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Processo: 2 / 2017
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria encaminhada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA AO EGRÉGIO PLENÁRIO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MITUO TAKAHASI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, A CONTAR DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA, FAZENDO CONSTAR NAS INFORMAÇÕES: NOME, FUNÇÃO, SETOR, MONTANTE REMUNERATÓRIO DISCRIMINADO (PADRÃO, ADICIONAIS, HORA EXTRAS, GRATIFICAÇÕES, ETC) MÊS-A-MÊS, CARGA HORÁRIA, PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DEMISSÃO COM AS RESPECTIVAS DATAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Processo: 3 / 2017
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria encaminhada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
Texto Original
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 168, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO)
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 4 / 2017
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES COM FULCRO NO ARTIGO 168, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 5 / 2017
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 1/2016 - Emenda Aditiva
Ementa: CRIA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 13 NO PROJETO DE LEI 017/2016.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 2/2016 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI 017/2016, ACRESCENTANDO “DESPESAS COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 3/2016 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA NO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, ACRESCENDO A EXPRESSÃO “APÓS AUTORIZAÇÃO DO PODER MUNICIPAL”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMA 4/2016 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, FAZENDO ACRESCER A EXPRESSÃO “DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 1/2016 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO II DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO POR “ATÉ O LIMITE DE 2% (DOIS POR CENTO) ” ONDE ANTES ESTAVA ESCRITO “ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO)”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 2/2016 - Emenda Modificativa
Ementa: APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 3/2016 - Emenda Modificativa
Ementa: APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 4/2016 - Emenda Modificativa
Ementa: APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 5/2016 - Emenda Modificativa
Ementa: APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2015, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 5 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 6/2016 - Emenda Modificativa
Ementa: APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUB 1/2016 - Emenda Substitutiva
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA NO CAPUT DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO “MEDIANTE DECRETO” POR “ APÓS AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUB 2/2016 - Emenda Substitutiva
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA NO CAPUT DO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO “O DECRETO” POR "A LEI MUNICIPAL".
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUB 3/2016 - Emenda Substitutiva
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO POR “LIMITE DE 1%(UM POR CENTO)” ONDE ESTAVA ESCRITO “LIMITE DE 10%(DEZ POR CENTO).
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUP 1/2016 - Emenda Supressiva
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI 017/2016, RETIRANDO DO TEXTO A EXPRESSÃO “29-A E”
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUP 2/2016 - Emenda Supressiva
Ementa: FICA SUPRIMIDO EM SUA TOTALIDADE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI 017/2016, PERMANECENDO SOMENTE O CAPUT DO ARTIGO 22.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUP 3/2016 - Emenda Supressiva
Ementa: FICA SUPRIMIDO EM SUA TOTALIDADE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI 017/2016.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUP 4/2016 - Emenda Supressiva
Ementa: FICAM SUPRIMIDOS EM SUA TOTALIDADE OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI 017/2016.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUP 5/2016 - Emenda Supressiva
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA, RETIRANDO DO INCISO II DO ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI 017/2016 A EXPRESSÃO “E DA CÂMARA.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 5 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSUP 6/2016 - Emenda Supressiva
Ementa: FICA SUPRIMIDO EM SUA TOTALIDADE O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016.
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Processo: 6 / 2016
Autor:
Sant Clair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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