Projeto de Lei nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
03/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor de educação infantil e professor de Educação Básica I- PEB I, para o fim especifico de adequação ao piso profissional nacional dos profissionais do magistério publico da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada