Lei nº 2.457, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2457
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI 19-18- PROÍBE A UTILIZAÇÃO, NA LAGOA DO BAIRRO JARDIM JOSÉ BOMBONATO E NA LAGOA DO PARQUE ECOLÓGICO DA ÁREA DE LAZER, DE REDES DE PESCA, PRÁTICA DE PESCA ESTILO LAMBADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica