Lei nº 2.464, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2464
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenções Sociais para entidades
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Anexos Norma Jurídica