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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.

Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Barrinha e dá outras providências.

Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins no Município de Barrinha/SP, e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de Gestão Documental e a Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito do Poder Executivo do Município de Barrinha/SP, e dá outras providências.

Altera os anexos que trata a Lei nº 2.966 de 23/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Barrinha-SP, para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência em todos os eventos públicos e privados que recebam apoio do Poder Público Municipal de Barrinha.

Institui a ‘Semana Municipal da Saúde Preventiva e Qualidade de Vida" no calendário oficial do município de Barrinha/SP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Barrinha/SP a instituir sinal de internet Wi-Fi gratuito nas praças públicas do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Barrinha Estado de São Paulo perante ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS/INSS, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei nº 2.838 de 04 de agosto de 2023 que dispõe da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas.

Institui o Projeto Jump - Juventude mudando a Politica, no âmbito na Câmara Municipal de Barrinha e dá outras providências.

Institui o "Parlamento Jovem Municipal" no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha e dá outras providências".

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre o Registro da Matrícula-Mãe da Área Industrial.

Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade de realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para que a Escola Darvy Mascaro continue sendo Escola Cívico Militar.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente realize com Urgência a Regularização e Manutenção da Frota de Transportes da Prefeitura.

Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre o fornecimento de leites especiais (fórmulas e suplementos), no Município de Barrinha-SP.

Requer seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando estudos e providências para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT )entre o Município e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Solicita informações sobre sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal referente ao caso do veículo oficial "Fusca".

Pedido de informações sobre o processo de terceirização dos serviços de água e esgoto.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO E PRAZO DE LICITAÇÃO.

Solicita a lista completa dos participantes do Programa Frente de Trabalho municipal que já estão trabalhando.

Requer à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura, em especial à Secretaria de Planejamento, que encaminhe a esta Casa informações referentes às obras de reconstrução das pontes danificadas na Avenida Júlio Marcari, nos seguintes trechos: Avenida Júlio Marcari, no cruzamento com a Avenida Presidente Kennedy; Avenida Júlio Marcari, entre a Avenida Dr. Gumercindo Veludo e a Avenida Yoshio Takahashi. Ressalta-se que, por diversas vezes, foram solicitadas informações ao setor responsável, sem que houvesse retorno. A população tem cobrado constantemente esclarecimentos sobre a situação, considerando a importância dessas obras para o tráfego e a segurança dos munícipes.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 03-2025, que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade COHAB VELHA - A.C.C.B".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 05-2025, que "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua: Francisco Cassão, localizada no bairro "JARDIM LISBOA", que passa a ser de sentido único de circulação em toda sua extensão".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 06-2025, que "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua: Maurílio Braga, localizada no bairro "JARDIM LISBOA", que passa a ser de sentido único de circulação em toda sua extensão".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 07-2025, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 08-2025, que "Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Barrinha a repassar recursos para a Associação Nipo Brasileira para fomento da cultura japonesa local".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 12-2025, que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairro COHAB IIl".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 013-2025, que "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua Machado de Assis, localizada no bairro Jardim Paulista, que passa a ser de sentido único de circulação em toda sua extensão".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 017-2025, que "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua Osvaldo Sagula, localizada no bairro Jardim Paulista, que passa a ser de sentido único de circulação em toda sua extensão".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 18-2025, que "Institui a obrigatoriedade de curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores públicos do Município".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 19-2025, que “Institui o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 20-2025, que "Dispõe sobre a criação do CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência."

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 24-2025, que "Institui o uso da Carteirinha de Identificação de Deficiência Oculta no Município de Barrinha e dá outras providências".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 25-2025, que “Concede isenção às pessoas portadoras de CÂNCER ou HIV do pagamento de IPTU no município e dá outras providências".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 26-2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 27-2025, que “Autoriza o Poder Executivo a construir unidades de educação infantil nos bairros Jardim Colorado II e Jardim Vera Lúcia e dá outras providências”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 28-2025, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bom Prato no Município de Barrinha e dá outras providências".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 30-2025, que “Dispõe sobre maior transparência nos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 32-2025, que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher — Programa “Elas Empreendedoras' — e dá outras providências”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 33-2025, que “Dispõe sobre a ampliação do direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados — e dá outras providências”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 35-2025, que "Dispõe sobre a implantação do aplicativo "Agenda fácil" no Município de Barrinha/SP para agendamento e gestão de consultas na rede pública municipal de saúde e dá outras providências".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 36-2025, que “Fixa o prazo de 45 dias para o Executivo Municipal dê um parecer sobre as indicações propostas pelo Legislativo”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 37-2025, que “Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde bucal, aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências".

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 38-2025, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães pais atípicos no Município de Barrinha”.

Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei 39-2025, que “Institui o Programa de Saúde Mental para mães atípicas e professores do Município de Barrinha e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Autógrafo do Projeto de Lei 50-2025, que "Dispõe sobre aplicação de multas para cidadãos que descartarem lixo em locais impróprios na cidade de Barrinha e dá outras providências".

PARECER DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.