Lei nº 2.951, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2951
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos adicionais, especiais e suplementares
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica