Projeto de Lei nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Munícipio de Barrinha, garantias à crianças com deficiências e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, em conformidade com a lei Estadual nº 18.182/2025.
Indexação
Observação