Projeto de Lei nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas de material Orgânico e Inorgânico no Município de Barrinha e dá outras providências”.
Indexação
Observação