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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.175 de 25 de abril de 2013 e o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.583 de 01 de junho de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a instituição de premiações para participantes de eventos e festividades realizadas no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de acesso gratuito a pessoas com deficiência e com necessidades especiais em eventos sócios-culturais que especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder alvarás de localização e funcionamento de Parklets nos locais públicos que especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder descontos da remuneração dos servidores Públicos Municipais à Titulo de contribuições sindicais , assistenciais e associativas, bem como créditos consignados advindos de Instituições bancárias e de crédito e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública a Associação Ajuda aos Animais de Rua de Barrinha-SP.

Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional especializado para atuar em "Língua Brasileira de Sinais- Libras" em atendimento nos dispositivos de saúde do Município de Barrinha/SP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha , a custear despesas com informes e publicidades em carros de som que veiculem mensagens e campanhas de interesse público geral e social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos munícipes de baixa renda, com vulnerabilidade financeira, hidrômetro para aferição do consumo de água e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

Autoriza(o) Prefeito(a) Municipal de Barrinha-SP , transferir , por doação, com cláusula de reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil , Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 1.167,60 m² , objeto da matricula 49.144 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sertãozinho-SP, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos advogados do Brasil , além de palestras, convenções e encontros de interesse público e jurídico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a priorizar que as aberturas de shows e eventos da cidade de Barrinha/SP seja realizada por artistas locais.

Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 horas às 14:00 horas.

Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2023.

Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e da Lei nº 2.774, de 30/09/2022 que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências correlatas.

Autoriza no âmbito do Município de Barrinha, a responsabilidade dos pais levarem a carteira de vacina completa , no que incide à matricula e rematrícula dos filhos , nas creches e nas escolas municipais e privadas.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para contratação de Equipe Multidisciplinar, para atuação na Escola Caeme Severino Paixão da Silva.

Autoriza o poder Executivo a fornecer alimentação no Pronto Atendimento, para pessoas internadas e funcionários com carga horária de trabalho de 12 horas ou mais.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Denomina-se "POÇOS e RESEVATÓRIOS ARTESIANOS" entre outros.

Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Barrinha, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez, na rede pública municipal de ensino. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo instituir o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Barrinha, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE DESCONTO EM FOLHA PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Parágrafo 1º do artigo 5º da lei Municipal 2.627 de 12 de março e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo criar o "Programa de internet Banda Larga Gratuita" no Município de Barrinha e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de acompanhante nos casos de internação de paciente para tratamento psiquiátrico e dá outras providências.

Institui o Programa Banco de ração , e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha, a prorrogar o vencimento do IPTU de 2023 para o mês de fevereiro.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA À SER DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adiciona! - IFA, e dá outras providências.

Altera a regulamentação do sistema de retirada de adiantamento de viagens e de despesas de pronto pagamento previsto na Resolução 01-2017 e a Resolução 06-2018 sobre a forma de prestação de serviços dos servidores comissionados.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA A OBRIGATORIEDADE DE SER ENTOADO O HINO NACIONAL E O HINO DE BARRINHA ANTES DO INÍCIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, a escassez de manutenção nos caminhões e carros pertencentes ao Poder Público desta Municipalidade, inclusive troca de óleo das conduções e revisões. Em questão, solicitamos que o setor competente junto com o Poder Executivo encaminhe à esta Casa de Leis, cópias ou procedentes de licitação caso tenha havido para tal finalidade. Solicitamos ainda, caso haja planejamento já iniciado, que seja formalizado documento com os relatos das prioridades estabelecidas deste segmento elucidando a solução. Existe ainda a necessidade de esclarecimento de motivo, razão ou circunstância que estabeleça existência de pagamento de aluguel de caminhão basculante para coleta de lixo ao invés de proceder o conserto dos próprios caminhões que hoje estão parados no pátio da garagem municipal.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimento referente esclarecimento dos motivos da Lei nº 2.723, de 27 de janeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 005/2022 votado e aprovado em 25/01/2022) não ter sido colocado em prática para as referências salariais com base em salário mínimo; nos envie por Documento o porquê, não pôde dar o Dissídio Salarial da Lei nº 2.554 de 16/12/2019 da direito a 01/05/2022 a Recomposição Salarial; Projetos de Orçamentos de Gastos referente ao anos 2020 e 2021.

Requer à Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa de Leis, as razões, motivos e/ou circunstâncias pela qual as seguintes situações existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Armínio Giraldi (apontados por docentes e funcionários), deste município, estão sem solução, e ainda, quais as soluções buscadas por esta Secretaria Municipal para que sejam sanados tais problemas que perduram por meses, desde o início das aulas:

Requer à Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa de Leis, as razões, motivos e/ou circunstâncias pela qual as seguintes situações existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Eva Barroso de Oliveira (apontados por docentes e funcionários), deste município, estão sem solução, e ainda, quais as soluções buscadas por esta Secretaria Municipal para que sejam sanados tais problemas que perduram por meses, desde o início das aulas:

REQUER QUE SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO JUNTO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE PROPOSTA: Referente à lei 2.723/20022, que concedeu a reposição inflacionária de 10,06% em beneficio dos servidores municipais, seja concedido aumento efetivo a todos os servidores que ganham até um salário mínimo no Município, pois, estes servidores não tiveram efetivo aumento e a reposição inflacionária na forma concedida pela prefeitura acabou prejudicando esta classe de servidores. Por este motivo, estamos requerendo ao Poder Executivo para que proponha um projeto de lei que de fato dê o aumento efetivo a esta classe de servidores.

Veto ao Projeto de Lei nº 9 de 2022, de autoria do Vereador Alessandro Mares, que "Autoriza o Poder Executivo á conceder vale alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Barrinha.".

Veto total ao Projeto de Lei nº 40 de 2022, de autoria da Vereadora Mansa Protetora dos Animais, que "Autoriza o Poder Executivo á conceder licença 'peternidade' para o servidor público municipal que adotar um animal em situação de abandono."

Veto ao Projeto de Lei nº 46 de 2022, de autoria do Vereador Vicente de Paula Martins da Silva, que "Dispõe sobre a redução de 50% do HTPC dos professores municipais que acumulem cargos públicos e dá outras providencias.".

Veto ao Projeto de Lei nº 66 de 2022, de autoria dos Vereadores Emerson Ananias Fernandes Dos Santos e Ricardo Henrique Baptista Canavez, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências.".