Lei nº 2.767, de 26 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2767
Ano
2022
Data
26/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.175 de 25 de abril de 2013 e o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.583 de 01 de junho de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.175, de 25 de abril de 2013
Altera o(a)
Lei nº 2.583, de 01 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica