Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 66 de 2022, de autoria dos Vereadores Emerson Ananias Fernandes Dos Santos e Ricardo Henrique Baptista Canavez, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências.".

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

Autoriza(o) Prefeito(a) Municipal de Barrinha-SP , transferir , por doação, com cláusula de reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil , Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 1.167,60 m² , objeto da matricula 49.144 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sertãozinho-SP, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos advogados do Brasil , além de palestras, convenções e encontros de interesse público e jurídico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a priorizar que as aberturas de shows e eventos da cidade de Barrinha/SP seja realizada por artistas locais.

Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 horas às 14:00 horas.