Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 66 de 2022, de autoria dos Vereadores Emerson Ananias Fernandes Dos Santos e Ricardo Henrique Baptista Canavez, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências.".

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

Autoriza(o) Prefeito(a) Municipal de Barrinha-SP , transferir , por doação, com cláusula de reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil , Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 1.167,60 m² , objeto da matricula 49.144 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sertãozinho-SP, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos advogados do Brasil , além de palestras, convenções e encontros de interesse público e jurídico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a priorizar que as aberturas de shows e eventos da cidade de Barrinha/SP seja realizada por artistas locais.

Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 horas às 14:00 horas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura, que seja feito algumas adequações na estrutura física do CEC (Centro de Educação Complementar) “Kaor Maryama”, como a reforma do teto, a compra de ventiladores, e de alguns recursos como colchonetes e bambolês para as bailarinas do Projeto “Bom de nota, bom de dança”, que contempla as alunas da Educação Fundamental I e Fundamental II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a contratação de mais um Fonoaudiólogo para atendimento na rede Pública de Saúde do nosso Município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura, que seja feito a limpeza ou a troca dos filtros dos ares condicionados do Anfiteatro Municipal Jean William Silva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que promova estudo necessário conjuntamente com a empresa que efetua a medição e cobrança de consumo de água em nosso Município, a fim de ser adotada uma medida efetiva para medir o consumo de água dos imóveis residênciais e comerciais em condomínios.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura, que seja feito uma lombada no meio da Avenida Júlio Marcari, em frente ao Córrego Jatobá, na travessa que está situado o portão de entrada e saída dos alunos da EMEF Paulo da Silva Prado.

Veto ao Projeto de Lei nº 66 de 2022, de autoria dos Vereadores Emerson Ananias Fernandes Dos Santos e Ricardo Henrique Baptista Canavez, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barrinha a custear hidrômetros para medição de água às famílias carentes do Município e dá outras providências.".

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

Autoriza(o) Prefeito(a) Municipal de Barrinha-SP , transferir , por doação, com cláusula de reversão, à Ordem dos Advogados do Brasil , Secção São Paulo- OAB/SP, um terreno urbano, com área de 1.167,60 m² , objeto da matricula 49.144 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sertãozinho-SP, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinhenses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos advogados do Brasil , além de palestras, convenções e encontros de interesse público e jurídico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a priorizar que as aberturas de shows e eventos da cidade de Barrinha/SP seja realizada por artistas locais.

Autoriza o Executivo Municipal a adotar horário de trabalho direto para os agentes de combates às endemias das 07:00 horas às 14:00 horas.