Projeto de Lei nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza no âmbito do Município de Barrinha a concessão de Licença "Peternidade" para o servidor público que adotar um animal em situação de abandono.
Indexação
Observação