Lei nº 2.770, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2770
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de acesso gratuito a pessoas com deficiência e com necessidades especiais em eventos sócios-culturais que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Criança / Adolescente
- Educação
- Municipalização de Serviços
- Perímetro Urbano
- Programas e Conselhos Sociais
- Saneamento
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica