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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E RESPECTIVO CARGO DE SECRETÁRIO, BEM COMO CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N° 2120 DE 20/12/2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.706.540,81 ( CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FAIXA DE RETENÇÃO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS EM GRANDES AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS COM DETECTORES DE METAIS E PORTAS DE SEGURANÇA GIRATÓRIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NA VIA PUBLICA, A CONSERVAÇÃO DA CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA SEGURANÇA DOS ESPETÁCULOS, SHOWS, EVENTOS, E ASSEMELHADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS DENTRO DAS SALAS DE AULAS PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOQUES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) COMO EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

TORNA OBRIGATÓRIA AOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS E DEMAIS ENTIDADES CONGÊNERES, A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE INTERROMPA AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE SUCÇÃO DAS PISCINAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.374.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS )E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR PARA CRIANÇAS E JOVENS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.681,35 (QUINHENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO TIGRES - TRABALHO EM GRUPO PARA RESGATE DA ESTIMA DA SOCIEDADE; E ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS ANJOS DAS RUAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 646.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.173 DE 25 DE ABRIL DE 2013 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.257 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NUMERO MÍNIMOS DE ATENDENTES NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCARIAS EM PROPORÇÃO AO NUMERO DE HABITANTES DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.240.000,00 (HUM MILHÃO. DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL ROSALI APARECIDA SERAFIM SALEH”, ANTIGA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 114.100,00 (CENTO E QUATORZE MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO HENRIQUE DA SILVA TROMBETA A ACADEMIA AO AR LIVRE A SER INSTALADA NO PARQUE FERU AHMED SALEH.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.273 DE 23 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL, REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFª. SILVANA BOCALAO A ACADEMIA AO AR LIVRE A SER INSTALADA NA PRAÇA DO JARDIM VERA LUCIA I

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2257/2014 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 344.700,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.954,00 (CENTO E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E CINCOENTA E QUATRO REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 513.000,00 (QUINHENTOS E TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COM ATIVIDADE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL DE BARRINHA - ADESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 689.600,36 (SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 760.430,40 (SETECENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.727.639,51 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINCOENTA E UM CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2257/2014 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 366.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 97.341,75 (NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.