Lei nº 2.286, de 27 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2286
Ano
2014
Data
27/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA AOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS E DEMAIS ENTIDADES CONGÊNERES, A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE INTERROMPA AUTOMATICAMENTE O
PROCESSO DE SUCÇÃO DAS PISCINAS
PROCESSO DE SUCÇÃO DAS PISCINAS
Indexação
OBRIGATÓRIA; CLUBES SOCIAIS; ESPORTIVOS; CONDOMÍNIOS; HOTÉIS; DISPOSITIVO; SUCÇÃO DAS PISCINAS
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica