Projeto de Lei nº 11 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
11
Data de Apresentação
21/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) COMO EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE; CHUVEIROS AUTOMÁTICOS; SPRINKLERS; PREVENÇÃO; PROTEÇÃO; INCÊNDIO; CASAS NOTURNAS; BOATES; CASA DE SHOWS
Observação
Norma Jurídica Relacionada