Lei nº 2.285, de 27 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2285
Ano
2014
Data
27/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) COMO EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE; CHUVEIROS AUTOMÁTICOS; SPRINKLERS; PREVENÇÃO; PROTEÇÃO; INCÊNDIO; CASAS NOTURNAS; BOATES; CASA DE SHOWS
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica