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NOS TERMOS DO ARTIGO 152 §1 ° , B DO REGIMENTO INTERNO ALTERA-SE O ARTIGO 250 QUE VERSA SOBRE A PARTE FIXA E VARIÁVEL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA AO EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERIMENTO DE CERTIDÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MITUO TAKAHASI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ATINENTE À INDISPONIBILIDADE NO SITE DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BARRINHA, QUANTO A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, CONTABILIDADE EM TEMPO REAL, CONTRATOS, ETC. ESSA INDISPONIBILIDADE VEM DE 01.05.2017.

SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA AO EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MITUO TAKAHASI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ATINENTE AOS PROCEDIMENTO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS REALIZADOS PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, A CONTAR DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA AO EGRÉGIO PLENÁRIO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MITUO TAKAHASI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, A CONTAR DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA, FAZENDO CONSTAR NAS INFORMAÇÕES: NOME, FUNÇÃO, SETOR, MONTANTE REMUNERATÓRIO DISCRIMINADO (PADRÃO, ADICIONAIS, HORA EXTRAS, GRATIFICAÇÕES, ETC) MÊS-A-MÊS, CARGA HORÁRIA, PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DEMISSÃO COM AS RESPECTIVAS DATAS.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 168, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES COM FULCRO NO ARTIGO 168, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO.

CRIA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 13 NO PROJETO DE LEI 017/2016.

EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI 017/2016, ACRESCENTANDO “DESPESAS COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

EMENDA ADITIVA NO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, ACRESCENDO A EXPRESSÃO “APÓS AUTORIZAÇÃO DO PODER MUNICIPAL”.

EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, FAZENDO ACRESCER A EXPRESSÃO “DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO II DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO POR “ATÉ O LIMITE DE 2% (DOIS POR CENTO) ” ONDE ANTES ESTAVA ESCRITO “ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO)”.

APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2015, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130, ALÍNEA ”E” 131, 159 E 160, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A NORMAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº. 17/2016, ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFICIO 17/2016, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

EMENDA SUBSTITUTIVA NO CAPUT DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO “MEDIANTE DECRETO” POR “ APÓS AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

EMENDA SUBSTITUTIVA NO CAPUT DO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO “O DECRETO” POR "A LEI MUNICIPAL".

EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO POR “LIMITE DE 1%(UM POR CENTO)” ONDE ESTAVA ESCRITO “LIMITE DE 10%(DEZ POR CENTO).

EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI 017/2016, RETIRANDO DO TEXTO A EXPRESSÃO “29-A E”

FICA SUPRIMIDO EM SUA TOTALIDADE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI 017/2016, PERMANECENDO SOMENTE O CAPUT DO ARTIGO 22.

FICA SUPRIMIDO EM SUA TOTALIDADE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI 017/2016.

FICAM SUPRIMIDOS EM SUA TOTALIDADE OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI 017/2016.

EMENDA SUPRESSIVA, RETIRANDO DO INCISO II DO ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI 017/2016 A EXPRESSÃO “E DA CÂMARA.”

FICA SUPRIMIDO EM SUA TOTALIDADE O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016.

FICA SUPRIMIDO EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI 017/2016.

ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.191 DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMA E LIMPEZA DOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL OU INTERDIÇÃO POR MEIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA W 6, JARDIM VERA LUCIA, EM FRENTE AO NÚMERO 333.

LIMPEZA PÚBLICA DO BAIRRO NOVA BARRINHA.

LIMPEZA PÚBLICA DO ENTORNO DO JARDIM BOMBONATO.

LIMPEZA DE TERRENOS NA RUA 4 DO JARDIM BELO HORIZONTE.

LIMPEZA DA PRAÇA FERU AHMED, E REESTRUTURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA CENTRAL E EM OUTROS PONTOS DA CIDADE.

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO BASE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

INDICA À MESA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELA SECRETARIA DA CASA NO SENTIDO DE QUE, ASSIM QUE HOUVER DISPONIBILIDADE EM NOVOS LOTEAMENTOS, SEJA DENOMINADA VIA OU ESPAÇO PÚBLICO COM O NOME POSSEBOM GIOVANNI.

INDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, SR. LUÍS ANTONIO DE OLIVEIRA (LÊPA), A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS.

REPOSIÇÃO DA PERCA INFLACIONÁRIA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO NO PERÍODO DA TARDE NAS ESCOLAS SENAI E CENTRO PAULA SOUZA.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA E REPARAÇÃO DOS BUEIROS QUE SE ENCONTRAM NA RUA VITAL BRASIL, ESQUINA COM AS RUAS CARLOS BOMBONATO E ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A VAZAMENTO DE ESGOTO

REFORMA NO ESGOTO A CÉU ABERTO DO JARDIM LISBOA (PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS)

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA COSTA E SILVA, PRÓXIMO AO POSTO BOMBONATO

SOLICITAÇÃO DE SEGURANÇA E LIMPEZA NA PRAÇA CENTRAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, SITO À RUA MARECHAL RONDON, ALTURA DO Nº 60.