Emenda Aditiva nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 13 NO PROJETO DE LEI 017/2016.
Indexação
CRIA; PARÁGRAFO; ARTIGO 13; TERCEIRO; PROJETO LEI 017/2016
Observação