Emenda Aditiva nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, FAZENDO ACRESCER A EXPRESSÃO “DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Indexação
ADITA; ACRESCENTA; ARTIGO 43; PL 017/2016; EXPRESSÃO
Observação