Emenda Substitutiva nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO POR “LIMITE DE 1%(UM POR CENTO)” ONDE ESTAVA ESCRITO “LIMITE DE 10%(DEZ POR CENTO).
Indexação
Observação