Emenda Substitutiva nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA NO CAPUT DO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI 017/2016, SUBSTITUINDO “MEDIANTE DECRETO” POR “ APÓS AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
MUNICIPAL”.
Indexação
SUBSTITUI; CAPUT; ARTIGO 28; PL 017/2016
Observação