Emenda Aditiva nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA NO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO PROJETO DE LEI 017/2016, ACRESCENDO A EXPRESSÃO “APÓS AUTORIZAÇÃO DO PODER MUNICIPAL”.
Indexação
ADITA; ACRESCENTA; EXPRESSÃO; ARTIGO 43
Observação