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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, OFICIALMENTE, O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA JOSÉ AUGUSTO REIS PEREIRA (BANHA), VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA TIAGO XAVIER DE LIMA, VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRINHA PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AGENDA AMBIENTAL MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO NA CIDADE DE BARRINHA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E INSTITUI A ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA/SP E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO DA CIDADE DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PAISAGISMO NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRINHA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA CIDADE DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCENTIVA A RACIONALIZAÇÃO E ECONOMIA NO USO DA ÁGUA POTÁVEL E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO NO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO DE ÁGUA PELOS ESTABELECIMENTOS TO TIPO LAVA-RÁPIDO E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.621,91 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS, NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 801.000,00 (OITOCENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 817.000,00 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA MARIA DE LOURDES JUVENAL DIAS VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINCOENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE 3.393.462,31 (TRÊIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

ALTERA OS ANEXOS DE QUE TRATA A LEI Nº 2.242 DE 26/11/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRINHA/SP PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 278.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.848.100,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E RESPECTIVO CARGO DE SECRETÁRIO, BEM COMO CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N° 2120 DE 20/12/2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.706.540,81 ( CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FAIXA DE RETENÇÃO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS EM GRANDES AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS COM DETECTORES DE METAIS E PORTAS DE SEGURANÇA GIRATÓRIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NA VIA PUBLICA, A CONSERVAÇÃO DA CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA SEGURANÇA DOS ESPETÁCULOS, SHOWS, EVENTOS, E ASSEMELHADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS DENTRO DAS SALAS DE AULAS PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOQUES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) COMO EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

TORNA OBRIGATÓRIA AOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS E DEMAIS ENTIDADES CONGÊNERES, A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE INTERROMPA AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE SUCÇÃO DAS PISCINAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.374.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS )E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR PARA CRIANÇAS E JOVENS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.681,35 (QUINHENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO TIGRES - TRABALHO EM GRUPO PARA RESGATE DA ESTIMA DA SOCIEDADE; E ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS ANJOS DAS RUAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 646.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.