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PL 42/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município visando promover a execução de obras relativas ao término da lagoa de tratamento de esgoto sanitário e construção de emissário no entorno do córrego Jatobá, no âmbito do programa Água Limpa, autoriza abertura de crédito especial para o seu custeio e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Processo: 42 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Processo: 43 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2019 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Processo: 44 / 2019
Autor:
Ivan Botega
Sidnei do Balbo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
Texto Original
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PL 45/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Processo: 45 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2019 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Processo: 46 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.508, de 06 de setembro de 2019
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PL 47/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM NOVA ALIANÇA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Processo: 47 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
Texto Original
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PL 48/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA YOSHIRO TAKAHASHI UNIDADE MISTA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Processo: 48 / 2019
Autor:
Junin da Van
Alessandro DVD
Alexandre Carvalho
Ronaldo Troia
Vanderlei Pedreiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
Texto Original
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PL 49/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA MANOEL BUENO DE ANDRADE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Pastor Hélio (Nono)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA POSSEBON GIOVANNI VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Processo: 50 / 2019
Autor:
Sidnei do Balbo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA CÍCERO JOSÉ DA SILVA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Processo: 51 / 2019
Autor:
Pastor Hélio (Nono)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA BRAULINO HERCULANO ZAMPIERI VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Sidnei do Balbo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA JOANA CONRADO DE JESUS VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Anailson do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA VERIDIANA CARPANEZI ALVES GARCIA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Alessandro DVD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA MARIA SIRLEI DA SILVA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Anailson do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA NILDA MARGARIDA MORETTO VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA MANOEL FÉLIX SANTA ROSA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Aline Assistente Social
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ODALICIO SOUZA SANTOS VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Junin da Van
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA MAURO ZAMBONINI VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Adilson Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA BENEDITO PAVAN VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Ronaldo Troia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA WALTER MERLI VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Aline Assistente Social
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA SANT´CLAIR ANTÔNIO MARINHO VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Adilson Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA MARIA GORETI FERREIRA SILVA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Alessandro DVD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA JOÃO MARTINS SILVA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA JOSÉ ALVES COSTA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Adilson Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ROBERTO RAIMUNDO LORASCHI VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan Botega
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA EVA BARROSO OLIVEIRA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Adilson Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA FELICIANO BADIA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Pedreiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA DANILO LOURENÇO DA SILVA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Alessandro DVD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA JOSÉ ATILIO MARCARI A UNIDADE MISTA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan Botega
Anailson do Sindicato
Pastor Hélio (Nono)
Sidnei do Balbo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Processo: 73 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA RUAS ALA DE UNIDADE DE CENTRO DE IMAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Processo: 74 / 2019
Autor:
Vanderlei Pedreiro
Adilson Barroso
Alessandro DVD
Alexandre Carvalho
Aline Assistente Social
Anailson do Sindicato
Ivan Botega
Junin da Van
Pastor Hélio (Nono)
Ronaldo Troia
Sidnei do Balbo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LEONTINA QUINTÁ RIGOTA, ALA DE UNIDADE DE CENTRO DE OFTALMOLOGISTA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Processo: 76 / 2019
Autor:
Adilson Barroso
Alessandro DVD
Alexandre Carvalho
Aline Assistente Social
Ivan Botega
Junin da Van
Pastor Hélio (Nono)
Ronaldo Troia
Sidnei do Balbo
Vanderlei Pedreiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (BETO ABACAXI), PARQUE ECOLÓGICO DA ÁREA DE LAZER QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Processo: 77 / 2019
Autor:
Alessandro DVD
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.495 DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PARA ACATAR RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PASSANDO A EXIGIR CURSO SUPERIOR COMPLETO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020, PARA OCUPAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA-SP.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Processo: 78 / 2019
Autor:
Adilson Barroso
Anailson do Sindicato
Junin da Van
Ronaldo Troia
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ANTÔNIO PELLIS ALA FARMÁCIA MUNICIPAL DE BARRINHA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Processo: 79 / 2019
Autor:
Vanderlei Pedreiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR OFERECIDOS PELA UNIVESP,
NA MODALIDADE À DISTÂNCIA; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Processo: 80 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Processo: 81 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Processo: 82 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA "BAIRRO SÉRGIO VELUDO MEIRELLES" O LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALIANÇA
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Adilson Barroso
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROFº LUIZ PAULO CONSTANTE" NO PRÉDIO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Processo: 84 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Lei Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2019 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Processo: 85 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.551, de 10 de dezembro de 2019
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PL 86/2019 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) A JORNADA DE TRABALHO DAS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Processo: 86 / 2019
Autor:
Alessandro DVD
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2019 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.836 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA BARRINHA; ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE CARGO PROVIMENTO PERMANENTE DE QUE TRATA A LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Processo: 87 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DA PAUTA DESTA CASA PELO OFÍCIO PL Nº 070/GAB/2019. CÓPIA DO OFÍCIO ESTÁ DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS ANEXOS DO MESMO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 88/2019 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A CPFL BEM COMO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Processo: 88 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DIMINUI O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Processo: 89 / 2019
Autor:
Ivan Botega
Pastor Hélio (Nono)
Sidnei do Balbo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria apresentada para discussão preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DESTA CASA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.
Texto Original
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PL 90/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 90 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PROMULGAR A LEI.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.550, de 10 de dezembro de 2019
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PL 91/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.836 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRINHA: ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE CARGO PROVIMENTO PERMANENTE DE QUE TRATA A LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 91 / 2019
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina Liberato Pim via pública que menciona e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 92 / 2019
Autor:
Ronaldo Troia
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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