Projeto de Lei nº 82 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
82
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL; CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA; OBRIGAÇÕES PATRONAIS CORPO LEGISLATIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada