Lei nº 2.548, de 03 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2548
Ano
2019
Data
03/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A CPFL BEM COMO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica