Projeto de Lei nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 87/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.836 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA BARRINHA; ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE CARGO PROVIMENTO PERMANENTE DE QUE TRATA A LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação