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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.946, de 05 de junho de 2007
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CRIAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA “JEB – JOVENS ENXADRISTAS DE BARRINHA”, COM O OBJETIVO DE MINISTRAR Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE AMBOS O SEXOS, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS DE XADREZ, CRIANDO OPORTUNIDADES E INCENTIVANDO OS ALUNOS A PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES EM NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 05 de junho de 2007
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CRIAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA “PRÉ-UNIVERSITÁRIOS”, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR, QUALIFICAR E ALICERÇAR O EDUCANDO PARA TODOS OS MOMENTOS QUE ANTECEDE O VESTIBULAR, CRIANDO OPORTUNIDADES PARA A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 05 de junho de 2007
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CRIAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA “PROFESSOR-MIRIM”, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR AOS ADOLESCENTES A OPORTUNIDADE DE DESENVOLVEREM APTIDÕES, PRIORIZANDO A INTRODUÇÃO Á ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA O MAGISTÉRIO, AUXILIAR PROFESSORES NO COTIDIANO ESCOLAR E ALUNOS EM FASE DE ALFABETIZAÇÃO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 25 de abril de 2007
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á FORNECER TRANSPORTES PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS, FACULDADES OU UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, LOCALIZADAS EM OUTRAS CIDADES”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 10 de abril de 2007
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO VISANDO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO FUNDEB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 10 de abril de 2007
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á EQUIPARAR O VALOR DA HORA-AULA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-EJA E DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI COM O VALOR DA HORA-AULA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 26 de abril de 2006
Ementa:
“INSTITUI AULAS DE CAPOEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 25 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei nº 1.762, de 02 de abril de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 17 de novembro de 2003
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
INSTITUI BÔNUS MÉRITO ÀS CLASSES DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 02 de março de 2001
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 38/FNDE, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CMAE) DE BARRINHA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.498, DE 13/02/1997, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.651, DE 29/08/2000”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 12 de novembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPLETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 16 de abril de 1999
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei nº 1.534, de 01 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BARRINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 30 de abril de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 25 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BARRINHA - CMAE.
Texto Original
Lei nº 1.313, de 15 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES-PAC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 26 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 23 de janeiro de 1992
Ementa:
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 01 de setembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 25 de julho de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO PARA O MENOR ESPECIAL C.A.E.M.E.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 18 de setembro de 1987
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 26 de setembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 30 de agosto de 1985
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO, UM PRÉDIO ESCOLAR DENOMINADO "EEPG VILA RECREIO".
Texto Original
Lei nº 854, de 19 de agosto de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 03 de agosto de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 20 de março de 1982
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 12 de fevereiro de 1979
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 17 de fevereiro de 1972
Ementa:
DISPÕE SÔBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 24 de setembro de 1971
Ementa:
DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO DE TRANSPORTES DE ALUNOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1970
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 24 de novembro de 1970
Ementa:
DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800,00, PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 26 de maio de 1970
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSES ESCOLARES URBANAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 26 de maio de 1970
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER PARA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 03 de abril de 1970
Ementa:
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 11 de março de 1970
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AUXILIAR NO TRANSPORTE DE ALUNOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 01 de dezembro de 1965
Ementa:
CRIA UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA E EDUCAÇÃO DOMÉSTICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 15 de janeiro de 1963
Ementa:
REAJUSTAMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E INCLUSIVE PROFESSORAS MUNICIPAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 03 de abril de 1962
Ementa:
MAJORA OS VENCIMENTOS MENSAIS DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 28 de setembro de 1960
Ementa:
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 60.00,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA AUXÍLIO DE TRANSPORTES DE ALUNOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 14 de julho de 1960
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE TRANSPORTE DE ALUNOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 31 de dezembro de 1958
Ementa:
ELEVA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E CRIA OUTRAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Texto Original
Lei nº 16, de 28 de novembro de 1955
Ementa:
CRIA TRÊS ESCOLAS PRIMÁRIAS MISTAS
Texto Original