Lei nº 2.118, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2118
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 80-D DA LEI Nº 1.836, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Indexação
NOVA; REDAÇÃO; ARTIGO 80-D; LEI 1.836; 25/10/2005
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.836, de 25 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica