Lei nº 1.250, de 27 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1250
Ano
1992
Data
27/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 857 DE 30 DE AGOSTO DE 1.985, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE UM PRÉDIO ESCOLAR DENOMINADO "EEPG VILA RECREIO".
Indexação
ACRESCENTA; PARÁGRAFO; LEI Nº 857; 30/08/1985
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 857, de 30 de agosto de 1985
Anexos Norma Jurídica