Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEGA OPERAÇÃO BUEIROS EM DIA”, VOLTADO À LIMPEZA, MANUTENÇAO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER Às CRIANCAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de determinar a construção de um posto de saúde (Unidade Básica de Saúde – UBS) no bairro Jardim Colorado II, no Município de Barrinha/SP.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a instalação de bancos e brinquedos na Praça do bairro Novo Horizonte, no município de Barrinha.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de contratar médico reumatologista para atendimento na rede pública municipal de saúde.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de determinar a construção de uma praça pública no bairro Jardim Colorado II, no Município de Barrinha/SP.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realização de operação tapa-buracos na Avenida Júlio Macari, altura do número 468, no município de Barrinha.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que se realize a instalação de bicicletários em locais apropriados para guarda segura de bicicletas.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de determinar a instalação de ponto de ônibus no bairro Jardim Colorado II, no Município de Barrinha/SP.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizado um Plano de Arborização Urbana, através de um estudo aprofundado contemplando diagnósticos da cobertura vegetal existente, definição de espécies adequadas, diretrizes de manejo, manutenção e expansão.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado redução de carga horária para servidores públicos diagnosticados com Fibromialgia.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de determinar a abertura dos portões da unidade de saúde para atendimento na especialidade de ortopedia a partir das 05h30 da manhã, no Município de Barrinha/SP.

Solicita a realização de estudos para instalação de iluminação pública na Estrada Municipal Willy Mucha, localizada na zona rural do município.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de reparo asfáltico (tapa-buraco) na Rua Antônio Alves Borges no bairro Jardim Belo Horizonte.

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Avenida Presidente Kennedy, nº 1455, no bairro Vila Recreio.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da elaboração de Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no Município.

Indicam à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de determinar a elaboração de um projeto técnico visando a adesão do município ao Programa Muralha Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de buscar recursos e viabilizar a implantação do sistema em nossa cidade.

Reitera Indicação a Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da Prefeitura realize a instalação de um bicicletário próximo ao Posto Bombonato, nas redondezas da Praça Faruh Saleh, colaborando assim para que a população que trabalha fora do Município tenha local propício e seguro para deixar suas bicicletas até retornarem.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantação de iluminação pública na Rua Felipe Daher e na Avenida Américo Dezorzi.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de a realização de limpeza de terrenos e serviços de capinação na Rua Simão Pedro de Lisboa, nº 430, localizada no bairro Jardim Primavera.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a reforma da quadra esportiva do bairro Nova Aliança, bem como da quadra de areia e a reforma e revitalização da praça no bairro Jardim Bombonato.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de limpeza e manutenção no entorno da área de lazer.

Indica a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da necessidade de intensificação da fiscalização e adoção de medidas cabíveis para a limpeza de terrenos particulares localizados nos bairros Nova Barrinha, Eplatz e Colorado I e II.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapeamento asfáltico da Rua Sargento Jonas Cavalcante Sena, nº 240, localizada no bairro Vera Lúcia.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar as providências necessárias para a instalação de bebedouro na Praça Central.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar as providências necessárias para a execução de obras de calçamento/pavimentação na Rua 4 e na Rua 5, localizadas no bairro Jardim Belo Horizonte.

Solicita a revitalização da praça pública localizada na Rua Nelson Bezerra com a Rua Valdemar Alves, no bairro Novo CDHU, com instalação de brinquedos infantis e melhoria da iluminação.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de proceder à devida sinalização vertical (PARE) e horizontal (faixa de pedestres), bem como à instalação de redutores de velocidade na Rua Alcides Prudêncio, até o cruzamento com a Rua Francisco Moreira Barros.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar uma limpeza na área verde que fica localizada na Rua Felipe Daher próximo a Delegacia da Policia Civil.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar de operação tapa-buracos na Avenida Jamil Said Ahmed Saleh, nas proximidades do nº 800, próximo à igreja católica, no Município de Barrinha/SP.

Solicita a realização da operação Tapa Buraco na Rua João Manoel de Lima, altura do número 95, no bairro Jardim Paulista.

Solicita à Ex.ª Sr.ª Prefeita Municipal de Barrinha e ao Sr. Secretário de Esportes que deem publicidade ao Programa Talento Esportivo, conforme Lei LEI N° 13.556/2009 e atualização com a LEI N° 17.822/2023. O Programa consiste na concessão de apoio financeiro a atletas em vários níveis de excelência, praticantes de qualquer modalidade esportiva pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, se o Poder Executivo irá implantar a regulamentação, no âmbito do município de Barrinha, a fim de cumprimento da Lei Federal  nº 15.326/2026.

Requer a Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações URGENTES de como se encontra os estudos de impacto orçamentário referentes ao dissídio anual dos Professores e demais Servidores Públicos, bem como a adequação do erário para o cumprimento da Lei Federal do DESCONGELA JÁ e ainda a adequação do Piso Nacional do Magistério, baseado na Lei Federal nº 1334/2026, que fixou o novo piso em R$5130,63 a partir de Janeiro do presente ano.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura Municipal informe a esta Casa, acerca da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis do Loteamento Residencial Nevada aos compradores dos terrenos do Loteamento. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 886, a obrigação tributária deve recair sobre a própria loteadora/incorporadora até a efetiva entrega das chaves ou liberação do loteamento para construção, independentemente da existência de cláusulas contratuais que transfiram tal responsabilidade ao adquirente.