Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 11 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 11 de 2026
Requer a Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações URGENTES de como se encontra os estudos de impacto orçamentário referentes ao dissídio anual dos Professores e demais Servidores Públicos, bem como a adequação do erário para o cumprimento da Lei Federal do DESCONGELA JÁ e ainda a adequação do Piso Nacional do Magistério, baseado na Lei Federal nº 1334/2026, que fixou o novo piso em R$5130,63 a partir de Janeiro do presente ano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 11 de 2026 | Matéria aprovada | 27/04/2026
Observação